Um manifesto pela cultura no Acre:
“SEM RECUAR... SEM CAIR... SEM TEMER...”.
Passado o susto de advertência da população no pleito eleitoral no Acre, o futuro governo acreano promete, segundo a imprensa, nomes do secretariado pra já. O atual que sai comemora o Dia Nacional da Cultura sancionando a lei do Sistema Estadual de Cultura, mas no todo, já passam 12 anos de PT no poder e a cultura no Acre, de fato, não tem muito o que comemorar. Mudou alguma coisa mesmo? Que mudança? A pergunta se faz resposta.
Repetindo os velhos vícios da política local, em que predomina uma mentalidade não só imune como hostil às verdadeiras mudanças, podemos vislumbrar mais um quadriênio em que a cultura terá menos ainda o que comemorar, pois se não houve promessas de campanha, haverá o que fazer? Ou melhor, o novo governo, em estado de descompromisso pré e pós eleitoral, não fará o que bem entender?
Sem ouvir a comunidade cultural como deveria, antes e, principalmente, depois do pleito, ignorando que é constitucional a elaboração do plano plurianual da cultura pelo Conselho, o governo seguirá optando por opiniões próprias e autoritárias, por políticas alheias, inadequadas e ilegais, quanto ao que o setor aspira? Seguirá o governo, com ouvidos moucos?
O Conselho Estadual de Cultura, para melhor contribuir com a idéia de verdadeira participação popular na administração da cultura, criou, em seu Regimento, o poder de indicar, em lista tríplice, nomes para o comando da Fundação Estadual de Cultura. Há quatro anos, a lista tríplice endereçada à atual gestão, após processo democrático de escolha, recebeu como resposta, a indiferença. No atual momento, a Presidência do Concultura, infelizmente até agora não se manifestou sobre o processo de indicação da lista tríplice, o que esperamos seja feito imediatamente, para que o futuro governo não diga que não sabia da opinião da área cultural.
Nem as políticas de cultura, nem seus gestores devem ser imposição. Agir assim é ferir os princípios constitucionais da democracia, da participação e da legalidade, pois a participação social nas gestões públicas já é um imperativo constitucional. A opção pela imposição traz toda sorte de malefícios à gestão, a começar pela indicação aleatória e sem critério de seu comando até a consecução de eventos caros e sem resultados efetivamente sociais e culturais...
De tudo, além do alto custo público e do precioso tempo que se perde, há o fomento à mediocridade pelo qual se vê grande parcela da população incapaz da leitura, seja de livros ou da própria cultura. Vê-se em tal postura gestora, um crime de responsabilidade geracional, que tem condenado um povo à eterna condição política subalterna e de quase nenhuma auto estima cultural.
O Conselho de Cultura tem sofrido desse mal também. A grande evasão das boas mentes ali verificadas bem se explica: ninguém quer participar de um conselho de faz-de-conta. Estão ali cidadãos que exigem o respeito a que tem direito. É lamentável que ainda se criem leis para não serem cumpridas e que não seja garantido seu cumprimento por quem deveria.
A classe artística, sem visibilidade ou reconhecimento, de modo geral, vai se tornando descrente e indiferente às promessas e discursos que se acumulam sem maiores resultados. Não desejamos que os que persistem no Conselho sejam derrotados pelo cansaço e que só reste espaço para os que não acreditam, mas ficam por proveitos pessoais ou os que têm pouca noção do processo, oportunistas que ao fim não têm legitimidade representativa.
Com leis, eventos e silêncios nosso estado é um prodígio de gestão cultural e educacional democráticas: enquanto o governo propaga a noticia de que possui a melhor educação do país, não existe em seus quadros licenciados em artes, nem sala de aula voltada para a arte-educação. Sem falar que os seus espaços culturais como galerias, teatros, bibliotecas, museus, rádios e TVs educativas são geridos sem a participação e controle popular e sem os especialistas da área. Enfim, tem uma série de outras coisas inexplicáveis que pode tudo dizer, menos que há efetivamente políticas culturais e educacionais de qualidade.
Diante desse quadro, que exige um firme posicionamento, mais do que o silencio conivente, nós produtores culturais, que abaixo assinamos o presente manifesto, exigimos do governo eleito que não tenha medo da democracia e que abra as portas do poder para a participação popular na área cultural, sem recuar a legislação da cultura, sem cair em gestão participativa de faz-de-contas, e sem temer os artistas e a cultura.
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